A Câmara Municipal de Campos aprovou em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 0041/2024, que autoriza a adequação do ajuste ao Piso Salarial do Magistério Público de Campos ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, do Magistério Público da Educação Básica. O piso é no valor de R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

Na segunda-feira (11), o prefeito Wladimir Garotinho anunciou o pagamento do piso nacional aos profissionais do magistério a partir do mês de abril. Segundo Wladimir, o novo índice será aplicado de forma retroativa a janeiro de 2024, “de forma cuidadosa e transparente, em um cronograma estabelecido pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos”. O anúncio foi feito pelas redes sociais.

Segundo a Presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, há motivos para comemorar, mas também para lutar por outros direitos.

“Sobre a votação de hoje, ela não conseguiu satisfazer plenamente os servidores. Isso se deve ao fato de que havia uma expectativa desde janeiro de 2023 em relação ao Piso Salarial – que é estabelecido por lei – e Campos não o respeitou durante o ano de 2023. Embora a aprovação do piso para 2024 seja importante, a categoria ainda se sente prejudicada por não ter recebido o Piso no ano anterior, nem o retroativo correspondente a ele. Portanto, os servidores estão frustrados com essa situação”, explicou.

Segundo Elaine Leão, o Siprosep planeja realizar uma reunião para discutir possíveis medidas a serem tomadas na busca pelo retroativo referente ao ano de 2023.

Em nota, o secretário de Educação, Marcelo Feres, mencionou que a adequação do piso é uma conquista que reflete a importância da categoria. “Essa é mais uma ação do programa de valorização dos profissionais da Educação que se soma a uma série de outras medidas que vem sendo tomadas desde 2021, a partir do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). ”, disse Marcelo.

O J3News solicitou um posicionamento da Prefeitura de Campos sobre a questão mencionada pela Presidente do Siprosep e aguarda a resposta.